Prisão em flagrante
A pessoa foi detida e a família não sabe para onde ela foi levada nem o que acontece na audiência de custódia.
01 Área de atuação
Advogado criminalista em Contagem.
Atuação em todas as fases do processo criminal, da abordagem policial até a execução da pena. O escritório fica em frente à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem, o que encurta o caminho quando o caso exige presença física imediata.
Prisão em flagranteAudiência de custódiaHabeas Corpus
Inquérito policialAção penalTribunal do Júri
Execução penalRecursos
02 Quando procurar
As situações em que a defesa precisa entrar cedo.
Em matéria criminal, o momento em que a defesa começa a atuar costuma pesar mais do que qualquer outro fator. Prazos são curtos e decisões tomadas nas primeiras horas influenciam todo o restante do processo.
Intimação para depor
Chegou intimação da delegacia e existe dúvida sobre o que dizer, o que consta na investigação e quais são os direitos.
Abordagem policial
Houve revista, condução à delegacia ou apreensão, e resta dúvida sobre o que era permitido no procedimento.
Investigação em andamento
Existe inquérito com seu nome, mesmo sem intimação ainda. A defesa pode acompanhar desde essa fase.
Ação penal já em curso
Há processo em andamento e o interesse é uma segunda leitura técnica da defesa apresentada até aqui.
Cumprimento de pena
Dúvida sobre progressão de regime, livramento condicional ou outro incidente da execução penal.
03 Como o escritório atua
Cada fase pede um trabalho diferente.
Prisão em flagrante e audiência de custódia
A audiência de custódia costuma ocorrer em até 24 horas da prisão, e é nela que o juiz decide se a pessoa responderá ao processo em liberdade, com medidas cautelares, ou se a prisão será convertida em preventiva. O escritório atua na localização do procedimento, no contato com a família e na apresentação dos elementos que interessam à defesa nesse momento.
Habeas Corpus e pedidos de liberdade
O Habeas Corpus é a ação constitucional cabível quando existe prisão ilegal ou ameaça concreta à liberdade de locomoção. Também há os pedidos de revogação de prisão preventiva e de substituição por medidas cautelares. Em todos os casos, o trabalho começa pela leitura dos autos: sem ilegalidade ou fato novo demonstrável, o pedido não se sustenta.
Inquérito policial
O inquérito é a fase de investigação, anterior a qualquer acusação formal. Muita gente só procura advogado depois da denúncia, o que descarta oportunidades. Nessa fase o escritório acompanha depoimentos, requer acesso aos autos, indica diligências e pode apresentar elementos que evitem o oferecimento de denúncia.
Ação penal, audiências e recursos
Recebida a denúncia, começa a ação penal: resposta à acusação, produção de provas, audiência de instrução com oitiva de testemunhas e alegações finais. Se houver condenação, o trabalho segue nos recursos cabíveis ao tribunal. Cada etapa tem prazo próprio e perder um deles pode fechar caminhos.
Tribunal do Júri
Processos de competência do júri têm rito próprio, em duas fases, e julgamento por jurados leigos. Exige preparação específica de tese, de prova e de sustentação oral, além do trabalho técnico de instrução que antecede a sessão.
Execução penal
O processo não termina com a condenação. Na execução existem pedidos de progressão de regime, livramento condicional, remição pelo trabalho ou estudo, indulto e outros incidentes, cada um com requisito objetivo e temporal próprio. É uma fase que costuma ficar sem acompanhamento e onde direitos deixam de ser exercidos por falta de pedido.
04 O que esperar
Como funciona o atendimento.
O primeiro contato é por telefone e serve para uma coisa só: entender o que está acontecendo. Nesse momento ninguém precisa levar documento nem tomar decisão. É uma conversa para situar a fase em que o caso está.
Análise dos documentos
Em seguida o escritório examina o que existe: boletim de ocorrência, intimação, auto de prisão em flagrante ou o processo já em curso. É desse exame que sai a identificação dos prazos abertos e do que ainda cabe fazer.
Cenário real, antes de qualquer decisão
Você recebe a leitura técnica do caso, com as possibilidades e os riscos de cada caminho. Nenhum advogado sério garante resultado em matéria criminal, e o Código de Ética da OAB proíbe esse tipo de promessa. O que se pode oferecer é análise honesta e trabalho técnico consistente.
Acompanhamento com quem assina a causa
O atendimento é feito pelo advogado responsável pelo caso, sem intermediário repassando informação. A cada movimentação relevante do processo há retorno, em linguagem que o cliente entende.
05 Dúvidas frequentes
Perguntas que chegam todos os dias.
O que é a audiência de custódia e por que ela é decisiva?
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, que costuma ocorrer em até 24 horas da prisão. Nela o juiz verifica a legalidade da prisão e decide se a pessoa vai responder ao processo em liberdade, com medidas cautelares, ou se a prisão será convertida em preventiva.
Por acontecer tão cedo, é a primeira oportunidade real de atuação da defesa, e quase sempre antes de qualquer acusação formal existir.
Um familiar foi preso. Quais informações eu preciso ter em mãos?
Quanto mais desses dados, mais rápido o advogado localiza o procedimento:
- Nome completo da pessoa presa
- Delegacia onde ela está
- Número do boletim de ocorrência, se houver
- Data e hora aproximada da prisão
Não ter tudo isso não impede o atendimento. Ligue com o que tiver.
Recebi intimação para depor. Sou obrigado a falar?
O comparecimento à intimação é devido, mas o direito ao silêncio é garantido pela Constituição, no art. 5º, LXIII. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
O ponto de atenção é que o depoimento é registrado e passa a integrar o inquérito. Uma declaração dada sem conhecer o que já consta na investigação pode dificultar a defesa mais adiante.
O que é Habeas Corpus?
É a ação constitucional usada quando há prisão ilegal ou ameaça concreta à liberdade de locomoção. Serve, por exemplo, para questionar a legalidade de uma prisão, excesso de prazo ou constrangimento no curso de um processo.
Não é um recurso genérico que se usa em qualquer situação: depende de haver ilegalidade demonstrável nos autos.
Qual a diferença entre inquérito policial e ação penal?
O inquérito é a fase de investigação, conduzida pela polícia, que apura se há indícios de autoria e materialidade. A ação penal só começa depois, quando o Ministério Público oferece denúncia e o juiz a recebe.
São fases distintas, e a defesa pode e deve atuar já no inquérito, antes de existir qualquer acusação formal.
Já tenho advogado no processo. Posso pedir uma segunda análise?
Sim. A escolha do advogado é do cliente e pode ser alterada em qualquer fase do processo. O escritório pode examinar os autos e apontar o que ainda cabe fazer na etapa em que o processo se encontra.
O escritório atende fora do horário comercial?
Sim, para casos de prisão em flagrante, que não seguem horário comercial. Nos demais assuntos o atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 18h, e no sábado sob agendamento.
O escritório atende em Belo Horizonte e região?
Sim. A sede é em Contagem, em frente à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, e a atuação alcança Belo Horizonte e a região metropolitana.
06 Outras áreas
O escritório também atua em:
Contato
Fale com o escritório por telefone.
É o canal mais rápido para caso criminal. Você explica a situação e recebe a orientação sobre a fase em que o processo está.
Rocha, Almeida & Sangy Advogados
Rua Dr. José Américo Cansado Bahia, 1350, Sala B, Contagem/MG, 32210-130
Em frente à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem
Segunda a sexta, 09h às 18h · Sábado sob agendamento